Processo 435790/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/07/2021 13:05
Autuado em 26/07/2021 13:05
Apensado ao Processo 547383/23 em 05/09/2023 08:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 608/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   608/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/03/2023 Acórdão   608/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Recorrente MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:04/09/23)
Interessado MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2023 17:10 do Protocolo 263890/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 432/2023
10/04/2023 2956 Acórdão nº 608/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
10/08/2021 2599 Despacho Processual Diverso nº 1040/2021
28/07/2021 2590 Termo de Distribuição de Processo nº 2961/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2023 17:47 DP  
18/04/2023 10:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 432/2023 -
14/04/2023 09:26 STP  
13/04/2023 22:22 SMPJTC  
04/04/2023 16:39 7PC Ciência de Decisão nº 103/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
30/03/2023 16:13 STP Acórdão nº 608/2023 -
20/10/2022 10:49 GCILB  
19/10/2022 14:47 SMPJTC  
06/10/2022 10:14 7PC Parecer nº 996/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2019. Investimento em educação em montante inferior ao mínimo constitucional de 25%. Pelo conhecimento. Pelo não provimento, cf. CGM.
06/10/2022 07:45 SMPjTC  
06/08/2021 15:38 CGM Instrução nº 4568/2022 -
26/07/2021 13:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1040/2021 -
26/07/2021 13:04 DP Informação nº 4860/2021 -

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